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ADAPI - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí
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FISCALIZAÇÃO JAICÓS
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EXIGÊNCIAS ZOOSSANITÁRIAS EXPOAPI.
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Raiva em Herbívoros - Legislação
  12.05.2025 -
Portaria Nº 26, de 09 de abril de 2025 - 5.42 MB
Desmembra o Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros e das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis - PECRH-EET, criando dois Programas Estaduais de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.
  23.04.2025 -
Portaria Nº 26, de 09 de abril de 2025 - 5.42 MB
Desmembra o Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros e das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis - PECRH-EET, criando dois Programas Estaduais de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.
  22.04.2025 -
Portaria SDA/MAPA nº 1.183, de 23 de setembro de 2024 - 1.8 kB
Estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância.
  22.04.2025 -
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.256, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - 107.63 kB
Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.180, de 9 de setembro de 2024, que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e revoga a Portaria nº 1.183 de 23/09/24
  22.07.2024 -
Portaria nº 52.201 - 062/2022 de 05 de agosto de 2022 - 414.2 kB
Designa os membros da Equipe de Monitoramento, Identificação e Captura de morcegos hematófagos do Estado do PI e dá outras providências.
  22.07.2024 -
Portaria nº 140, de 01 de novembro de 2023 - 577.06 kB
Designa os membros de duas Equipes de Monitoramento, Identificação e Captura de morcegos hematófagos do Estado do PI e dá outras providências.
  03.11.2023 -
Instrução Normativa SDA/MAPA 18/2002 - 85.28 kB
Aprovar as Normas a serem adotadas, visando incrementar à vigilância epidemiológica para detecção de Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis - EET - em ruminantes, constantes do Anexo.
  03.11.2023 -
Cartilha Sistema Brasileiro de Prevenção e Vigilância EBB - 0.9 MB
Sistema Brasileiro de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB)
  03.11.2023 -
Instrução Normativa MAPA 49/2008 - 108.99 kB
Estabelece categorias de risco
  03.11.2023 -
Instrução Normativa MAPA 31/2014 - 78.54 kB
Alterar o art. 2º da Instrução Normativa nº 5, de 1º de março de 2002, e o art. 3º do seu Anexo
  03.11.2023 -
Instrução Normativa MAPA 41/2009 - 188.66 kB
Aprova procedimentos na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação.
  03.11.2023 -
Instrução Normativa MAPA 8/2004 - 108.77 kB
Proibir em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.
  03.11.2023 -
Instrução Normativa MAPA 44/2013 - 91.98 kB
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - PNEEB, nos termos desta Instrução Normativa.
  03.11.2023 -
Portaria SDA/MAPA 168/2005 - 0.93 MB
Aprova o MANUAL TÉCNICO PARA O CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS.
  03.11.2023 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - 453.45 kB
Atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros- PNCRH.
  03.11.2023 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2002 - 98.07 kB
Aprova as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, em conformidade com o Anexo a esta Instrução Normativa.
  30.08.2022 -
MANUAL DE PROCEDIMENTOS PECRH - 2.22 MB
PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS E OUTRAS ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSÍVEIS - PECRH-EET
  30.08.2022 -
PORTARIA Nº 52.201 – 52 /2022 – DG ADAPI, DE 02 DE JUNHO DE 2022. - 195.93 kB
Atualizar ou instituir regulamentação própria dos Programas de Defesa Sanitária Animal em consonância às diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.


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